Ataque de Kannário à PM é um desrespeito a todos os servidores, avalia associação de procuradores

Os procuradores de Estado da Bahia foram acionados para que sejam tomadas providências a respeito das declarações do cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) contra a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) feitas no circuito do Campo Grande, em Salvador. Na representação, o Estado pede ao MPE que acione penalmente o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal brasileiro).

No documento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destaca que, além das palavras agressivas e de “baixo calão” contra os policiais, o cantor proferiu as frases do alto de um trio elétrico para uma multidão, fato que poderia causar a incitação da população contra a Polícia Militar e comprometer a segurança da festa e de milhares de pessoas em seu entorno. 

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Em nota, o MP baiano afirma que está analisando o pedido e adotará as medidas que entender cabíveis. “O gravíssimo fato que nos chega evidencia, mais uma vez, o importante papel do Procurador do Estado, inclusive no que toca à defesa da instituição PM e na credibilidade da Advocacia Pública e dos servidores”, avalia a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cristiane Guimarães. 

De acordo com ela, cabe a este servidor público o papel de garantir que o Carnaval transcorra com a máxima segurança, garantindo os direitos básicos da população, através de muito planejamento e trabalho prévio.

Segundo ela, em muitas etapas do processo de formulação de políticas públicas do Estado e iniciativas do Governo, há a presença de um procurador, pois são estes profissionais que orientam e dão subsídios jurídicos necessários para a criação de editais e selecionam, por exemplo, as empresas que montam a estrutura necessária,  para que as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, possam trabalhar, ao longo dos dias de festa, em que cerca de um milhão de pessoas de todas as idades e de diferentes faixas  sociais saem às ruas para celebrar.

“Trata-se de uma das mais revelantes ações de nosso trabalho, porque cabe ao procurador analisar os processos licitatórios responsáveis também pela contratação de empresas que irão fazer a instalação de postos elevados de observação, de comando, serviço e reunião de tropa, além daqueles que funcionam como delegacias durante a festa, assim como da empresa responsável pelo fardamento e alimentação dos policiais militares envolvidos no evento, os quais são deslocados do interior do Estado e, também, os da capital e Região Metropolitana de Salvador, que ficam nas Bases de Alojamento”, observa Cristiane Guimarães.

A procuradora reforça que, se, por um lado, a segurança pode ser planejada graças à intervenção de um profissional da área da advocacia pública, pode-se dizer que a manutenção de iniciativas culturais e de preservação da tradição da festa, também perpassam pelas mesmas mãos. Prova disso é a manutenção dos desfiles de entidades afro no Carnaval de Salvador, como a fundamental implementação do Projeto 'Ouro Negro', que objetiva a valorização e a preservação da tradição da cultura afro-brasileira no Carnaval de Salvador. “Coube a um procurador orientar a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA) e municiá-la com todo o suporte jurídico, para que o projeto fosse colocado em prática. Graças a isso, desde 2008, quando foi lançado, o 'Ouro Negro' tem promovido uma verdadeira requalificação nos desfiles, com alas e roupas tradicionais, além da renovação dos integrantes destes blocos, com maior presença da juventude”, explica ela.

Na opinião da procuradora, isso também acabou fortalecendo, consequentemente, o trabalho destas entidades nas comunidades em que atuam, contribuindo para o desenvolvimento social, através da construção de uma cultura cidadã. O 'Ouro Negro', por exemplo, ainda é responsável pela contratação de blocos destes mesmos segmentos, que fazem parte da Micareta de Feira - evento tradicional no município de Feira de Santana.

 É neste ponto que a atitude de Igor Kannario torna-se mais grave, pois, por atentar contra a ordem pública, no uso de um trio elétrico patrocinado pelo erário municipal, a Advocacia Pública deve entrar em ação, pois ela também está presente na via protetiva e de garantia de direitos básicos, já que, graças ao trabalho de um procurador, foi possível analisar a viabilidade e celebrar, em caráter emergencial, um termo de parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan (CEDECA), a execução do 'Proteja Direitos Humanos no Carnaval 2020', projeto criado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

É conflituoso que uma entidade do Estado promova um conjunto de ações intersetoriais de relevante interesse público, direcionadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos, durante a festa, e, ao mesmo tempo, tenhamos um ataque à ordem pública, através de um parlamentar, opina a procuradora.

Entenda o caso - O governador Rui Costa acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais cabíveis no caso envolvendo a agressão do cantor Igor Kannário contra a PM. A PGE já preparou uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a fim de que este adote, no âmbito de sua competência, ações que entender cabíveis em relação às declarações do cantor Igor Kannário na tarde de 24 de fevereiro. No circuito Osmar (Campo Grande), o também deputado federal agrediu e provocou publicamente a Polícia Militar da Bahia durante desfile em trio sem cordas patrocinado pela Prefeitura de Salvador.

A decisão de acionar a PGE foi anunciada pelo governador em postagem feita em seu perfil oficial no Twitter nesta terça-feira (25). “É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia registrado no Campo Grande. Acionei a Procuradoria Geral para que o Estado formalize uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a respeito deste fato. Medidas cabíveis que estiverem no âmbito do MP precisam ser tomadas em respeito à PM e em defesa da honra de pais e mães de família que fazem parte da corporação”, disse o governador na rede social.

Em documento, Procuradoria-Geral do Estado apresenta o relato de que as palavras foram agressivas e de baixo calão contra os policiais. “Venha me tirar daqui de cima, seu bunda mole. Se acontecer alguma coisa comigo a culpa é da Polícia Militar”, declarou o artista durante a passagem do trio na segunda. De acordo com o documento da PGE, o fato poderia causar incitação da população contra a Polícia Militar e comprometer a segurança da festa. Nesta apresentação, o Estado pede ao MP-BA que acione de forma penal o cantor Igor Kannário por crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal brasileiro). O pedido será analisado pelo MP-BA, que adotará as medidas que entender cabíveis.