MPF instaura procedimento para apurar recusa de empresas em ressarcir valores ou remarcar viagens

A Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou, nesta segunda-feira (16), um procedimento administrativo que vai acompanhar e promover ações no sentido de coibir eventuais irregularidades no setor aéreo, em relação a cancelamentos e remarcações de passagens decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A portaria é assinada pelo coordenador da 3CCR, subprocurador-geral da República Luiz Augusto dos Santos Lima, e o procedimento será conduzido pelo Grupo de Trabalho Consumidor, coordenado pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

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O procedimento administrativo acontece em razão do grande volume de representações recebido pelo MPF tratando da recusa de companhias aéreas em ressarcir valores pagos por consumidores que decidiram cancelar viagens por causa do Covid-19. Em 11 de março, a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia da doença causada pelo novo vírus.