Camaçari consegue na Justiça que operadoras de telefonia ativem o 156 para atender casos de Covid-19

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu pedido feito pelo Município de Camaçari para que, a partir de agora, as operadoras de telefonia - Tim, Oi, Vivo e Claro - disponibilizem o telefone 156 para atender os casos de Covid-19 na cidade. O número, assim como existe em Salvador, é uma ouvidoria que funciona como o canal de diálogo rápido entre a municipalidade e os moradores.

No pedido, o município afirmou que criou um e-mail que seria uma espécie de ouvidoria, mas, em razão da grande procura, o canal já não estava dando conta da demanda. Uma vez que o 156 ainda não existia na cidade, a Prefeitura requereu a disponibilização do número. Em resposta, as operadoras de telefonia afirmaram que efetivação do serviço levaria de 45 a 60 dias o que, segundo o município, “é incompatível com a urgência que o caso requer.

Política

Polêmica! Campanha do MDB ataca gestão de Bruno Reis,veja vídeo

Justiça

Justiça manda soltar mulher que levou tio morto para banco

Desta forma, para juíza Ana Lúcia Ferreira Matos, do Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau do TJ-BA, em decisão expedida neste domingo (22) e que o BNews teve acesso na íntegra, em razão dos riscos de contágio da Covid-19, se faz “coerente e acertada a medida de disponibilizar aos munícipes números de telefones que evitem o deslocamento[da população] até as unidades de saúde para obter informações, evitando aglomerações desnecessárias, sem desobrigar-se de prestar auxílio”.

Ainda de acordo com a magistrada, existem todos os elementos necessário para o deferimento da liminar, ficando decidido que as operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro têm o prazo de 48 horas para que “promovam a ativação do número de utilidade pública 156 no âmbito do município de Camaçari-BA, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras medidas coercitivas necessárias à implantação da medida ora deferida”.