“Bem fundamentada e aponta possível desvio de finalidade”, diz Vladimir Aras sobre decisão de Moares

O procurador regional da República, Vladimir Aras, comentou em uma rede social sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor da Polícia Federal. Para ele, não há surpresa em o STF interceder em ato impessoal do Poder Executivo.

“Essa passa a ser a 3ª decisão do STF que suspende cautelarmente nomeações de altos cargos do Poder Executivo Federal por possível violação ao art. 37 da CF. Como visto, houve decisões similares nos casos Lula/Casa Civil (Dilma) e Cristiane Brasil/Min. do Trabalho (Temer)”, escreveu o procurador.

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Ainda de acordo com Vladimir Aras, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi acertada e aponta que houve desvio de finalidade na nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou, inclusive, a ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

Veja:

A decisão do min. @Alexandre está bem fundamentada e aponta possível desvio de finalidade: “Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável (...)”

— Vladimir Aras (@VladimirAras) April 29, 2020