Justiça
DivulgaçãoPublicado em 01/06/2020, às 12h46 Luiz Felipe Fernandez
A 10ª Vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu nesta segunda-feira (1) o pedido da Associação de Pais e Estudantes de Medicina da Bahia para que seja marcada uma reunião de conciliação com representantes de faculdades particulares de Salvador e outros municípios.
Em conversa com o BNews, o presidente da Associação, Francisco Bacelar, explicou que agora só resta aguardar a data da audiência para que sejam apresentados os pleitos. Ele explica que a "luta" começou ainda em 2018, primeiramente contra os preços abusivos praticados pelas instituições, que segundo ele formam um "cartel", com um padrão de valores das mensalidades - que chegam até a R$ 9 mil - e dos reajustes.
A situação foi agravada diante da pandemia do novo coronavírus, que implicou na suspensão das aulas presenciais e a substituição por atividades online. De acordo com Francisco, especificamente sobre o curso de Medicina, a necessidade das aulas práticas não são compensadas pelos métodos remotos, uma vez que muitas delas são em hospitais, unidades de saúde e/ou laboratórios.
A perda de emprego e receita por parte das famílias em meio à crise da Covid-19 é uma das justificativas da Associação. Para Francisco, as universidades não estão preocupadas com as dificuldades de pais e estudantes em arcar com o alto custo das mensalidades.
"A Unifacs é de um grupo americano, não está nem aí pra gente. Vai para a FTC, você sabe as condições em que está, um grupo educacional que está em recuperação judicial há mais de 10 anos", aponta.
Em janeiro, segundo o presidente, a Associação esteve reunida com o ministro Abraham Weintraub, no Ministério da Educação, e participaram também de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. No entanto, do início do ano até hoje, nada de concreto aconteceu. Francisco alega que o maior "entrave" na tentativa de regulamentar a cobrança abusiva dos cursos de medicina das faculdades particulares é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Além da dificuldade de 90% dos pais que estão incapacitados de trabalhar e gerar receita para pagar as despesas, tem que brigar politicamente contra essas pessoas", lamenta Francisco.
O líder da pasta da Economia do governo Bolsonaro criou a Afya, uma rede nacional especializada em educação médica, na época em que era sócio da Bozano Investimentos. Em julho de 2019, na sua estreia na bolsa, a empresa levantou US$ 300 milhões. No fim do ano passado, o Grupo Afya desembolsou R$ 225 milhões para a compra da instituição de ensino superior UniRedentor, no Rio de Janeiro.
"O maior entrave hoje, de sentar numa mesa de negociação, se chama Paulo Guedes. O que ele tem a ver com isso? Ele é dono do grupo Afya, que nada mais é, do que a dona de todas as faculdades de medicina ligadas à FASA (Faculdades Santo Agostinho): em Minas Gerias, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, é dona da Unirio, UNINOVE em São Paulo. Ele está comprando todos os cursos preparatórios de residencia e é o maior interessado. Então Gueedes, com ações na bolsa de Nova York, não tem interesse em flexibilizar essa ação para a gente", argumenta.
Além da Unifacs e FTC, em Salvador, o processo inclui a FASA em Itabuna e Vitória da Conquista, a Estácio, em Alagoinhas, a AGES, em Jacobina, e a Faculdade de Guanambi, no município homônimo.
Além dessa ação, o MP-BA ajuizou na úiltima semana outra ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior em Salvador, desta vez não relacionado apenas aos cursos de medicina, e que consta a FTC e a Unifacs.
A ação civil pública inclui as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
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