TCE-BA determina que Bahia Pesca preste contas após irregularidades em contratos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nesta terça-feira (2), que a Bahia Pesca apresente as prestações de contas dos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. Também solicitou que encaminhe o resultado da apuração e o valor pago a mais ou em duplicidade com salários e outras obrigações trabalhistas.

A medida vida quantificar “o dano causado ao erário e consequente imputação de débito a quem lhe deu causa, relativas ao Contrato nº 02/2015, celebrado com a Fundação ADM”.

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Uma auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) identificou irregularidades em contratos firmados pela Bahia Pesca com o Instituto Cátedra e a Fundação ADM, ambas ligadas ao PP durante os anos de 2013 e 2016.

O montante pago em oito contratos firmados – seis deles com a Cátedra e outros dois com a ADM – representam R$ 26.044.088 milhões, o que contempla também um convênio de R$ 170 mil, firmado em 2013.