MPF solicita ao Ministério da Justiça declaração imediata da Terra Indígena na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a imediata expedição da portaria declaratória da Terra Indígena Barra Velha, no sul da Bahia.

De acordo com o ofício expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), o procedimento de demarcação do território ocupado pelos pataxós cumpriu todos os requisitos legais, não havendo justificativa para a demora no ato administrativo a cargo da pasta, cujo prazo legal para análise é de 30 dias.

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O MPF ressaltou ainda que a demarcação das terras seguiu procedimento administrativo regular, tendo sido identificada por meio de estudo multidisciplinar de acordo com os parâmetros legais.

O órgão federal lembrou que o caso foi alvo de questionamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por quatro vezes, mas em todos eles a Corte Superior negou os mandados de segurança em que se pretendia impedir a expedição da portaria declaratória pelo ministério. 

Ainda segundo o MPF, “a morosidade administrativa em processo que cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais é fator de escalada dos conflitos na região, expondo indígenas e não indígenas a atos de violência que, além de causar danos pessoais, sujeitam comprometer a ordem pública”.

Clique aqui e leia na íntegra o ofício enviado ao Ministério da Justiça.