MPF apura circunstâncias em que pedidos de BPC foram negados no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar as circunstâncias de indeferimentos administrativos quanto à concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) na Bahia. Concedidos pelo governo brasileiro, o BPC é um recurso de assistência a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com portaria editada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Estado da Bahia, Fabio Conrado, no último dia 3 de junho, as negativas ocorreram sem o reconhecimento de deficiência pelas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Posteriormente, segundo ele, muitos destes casos terminam com reconhecimento do direito aos benefícios, após a questão ser abordada em ações judiciais. 

O procurador também oficiou a Procuradoria Federal da Bahia, solicitando que o órgão informe qual o percentual de concessão de BPC em decorrência de decisões judiciais, em comparação com aqueles concedidos administrativamente no estado, nos últimos 12 meses.

“Com a resposta ou o decurso de 30 dias, retornem os autos conclusos”, conclui a portaria.