Justiça
Publicado em 17/06/2020, às 20h58 Redação BNews
O Juiz de Direito Auxiliar Armando Duarte Mesquita Junior negou o pedido de liminar impetrado pela defesa do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, para anular o afastamento aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (16).
Foram dez votos a favor e seis contra o afastamento. Gameleira foi denunciado à Câmara após ter que pagar multas por não repassar ao INSS os valores descontados nos contracheques dos servidores municipais. Além disso, foram apontadas supostas fraudes em dispensa de licitação e o atraso, em mais de dois meses, no pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
"Diante dos documentos acostados aos autos, parece-me prematura e açodada, portanto, o deferimento da liminar, com reintegração imediata ao cargo, ignorando aparente decisão do Poder Legislativo ancorada na Constituição, notadamente naquilo que pertine a uma das funções típicas ou atípicas daquele Poder", diz trecho da decisão do juiz.
O mesmo juiz acolheu, nesta quarta-feira (17), uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o bloqueio de bens do prefeito.
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