MP-BA abre procedimento preparatório de investigação contra a Bahiana de Medicina após negativa de reajuste das mensalidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, comunicou às famílias e aos estudantes da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública a abertura de procedimento preparatório para a instauração de inquérito civil contra a instituição.

A investigação gira em torno da negativa da Bahiana em promover o reajuste das mensalidades dos alunos em meio à pandemia da Covid-19. De acordo com publicação desta quinta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico, não há razão para manter os valores enquanto as aulas forem na modalidade de ensino a distância (EAD).

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Enem
Em maio, o mesmo promotor instaurou inquérito civil contra a Bahiana após a instituição adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo seletivo principal, abandonando o vestibular original neste segundo semestre, sob a justificativa de que o processo se inviabilizou após a pandemia.

A denúncia foi apresentada por seis vestibulandos que alegaram terem sido prejudicados após a mudança, já que passaram o último ano dedicados a estudar para o Processo Seletivo Formativo (Prosef). O Conselho Estadual de Educação também foi notificado para informar sobre os critérios de seleção para acesso às faculdades.