Rita Tourinho afirma que não há interesse público na construção de posto no canteiro central da Av. Adhemar de Barros

A promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, assinou a recomendação para a suspensão imediata da concessão de área pública para a construção de um posto na Av. Adhemar de Barros, em Salvador. Em entrevista ao apresentador José Eduardo na Metrópole FM, na manhã desta quarta-feira (24), Tourinho explicou a situação. 

"Entramos com recomendação referente ao deferimento de permissão pra construção do posto de gasolina no canteiro central da avenida Adhemar de Barros. Me parece que o proprietário tinha o posto em Ondina, lá no início da Adhemar, e por causa da obra de requalficação houve a modificação para a Adhemar de Barros. Nosso entendimento, respaldado na legislação do próprio municipio, é que não poderia acontecer, mesmo porque permissão que foi dada não cabe construção de benfeitorias. E quando você ocupa um espaço público e deixa de haver interesse público nessa ocupação, não dá direito ao beneficiario a ocupar outra área pública em substituição áquela".

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Rita Tourinho também alertou para o fato de que não há interesse público na concessão feita pela prefeitura: "não tem interesse público, pois já existe outro posto ali no final da Adhemar, na entrada pra Garibaldi. Agora, se o município entender que existe intresse público na construção de um posto naquele local, no canteiro central da Adhemar de Barros, instaure procedimento oportunizando a outros possíveis interessados que apresentem propostas para que ocupem aquela área, e não porque deixou de existir o posto e ceder o espaço". 

Segundo a promotora, "a Procuradoria do Município, quando dá o parecer fala em interesse público, mas não diz qual é. Para que se use uma área pública de forma permanente é necessário que se oportunize a terceiros, e não dessa forma como vem sendo feita". Tourinho ainda ressaltou que o dono do posto pode requerer uma indenização, mas não ocupar outra área pública dessa forma. "Se ele quiser uma indenização, se achar que tem direito, vai pro judiciário. Mas dar uma área para construir outro posto, não há interesse público algum pra isso".

Tourinho ainda salientou que a recomendação não tem força de ordem. "Temos atuado muito na linha do diálogo, de solucionar extrajudicialmente. Só quando não acontece, entramos com demanda judicial. Mas nossa proposta é conciliatoria".