Comissão da OAB aprova eleição direta com voto federativo

A Comissão Especial de Avaliação das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, proposta de eleições diretas com voto federativo no Conselho Federal.

A proposta de autoria do vice-presidente nacional, Luiz Viana Queiroz, será agora encaminhada à Diretoria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) para que seja colocado em pauta e debatido em sessão do Pleno.

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A iniciativa busca privilegiar as eleições diretas para a CFOAB sem desconsiderar o princípio federativo e a proporcionalidade de advogados distribuídos nas seccionais. A princípio, a eleição direta significaria uma proporção simples, em que cada seccional teria peso idêntico ao número de profissionais inscritos.

No entanto, esse sistema faria com que as quatro seccionais com maiores quadros formassem maioria absoluta. Com isso, as seccionais menores correriam o risco de serem desconsideradas tanto no momento da formação das chapas, quanto durante a própria gestão. 

De acordo com Luiz Viana, caso entre em vigor, a mudança trará ainda mais legitimidade no que diz respeito à participação da advocacia no processo de escolha dos seus representantes no âmbito nacional. "O modelo atual também é legitimo, mas a nossa proposta busca ampliar a participação dos advogados e advogadas", opina.

A mudança no sistema eleitoral conta com o apoio do Conselho da OAB-BA. “Diretas na OAB será um importante passo para ampliar a participação da classe na entidade, tornando mais legítima a atuação. OAB sairá muito fortalecida caso essa alteração seja implementada”, afirmou o presidente da instituição, Fabrício Castro.