TJ-BA acata denúncia contra prefeito de Irecê, mas nega afastamento e prisão preventiva

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), por crime de responsabilidade. No entanto, foram negados os pedidos liminares de afastamento cautelar e prisão preventiva.

De acordo com o MP-BA, o gestor contratou sem licitação, em 2017, bandas e artistas para a apresentação de São João na cidade, no valor total de R$ 512,3 mil. Para os desembargadores, a conduta foi “atentatória ao interesse público e gravosa ao erário”.

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A defesa do prefeito alegou que a denúncia seria inepta, pois não teria narrado com exatidão a suposta fraude no sistema licitatório, argumento que foi rejeitado pelos magistrados. “O Parquet descreveu, sim, a sua conduta detalhadamente, bem como apontou a ilicitude perpetrada, o dolo específico e o dano causado ao erário, possibilitando o exercício efetivo do direito de defesa”, disse o relator, desembargador Aliomar Silva Britto.