Justiça
Publicado em 01/09/2020, às 21h28 Redação BNews
Em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito de Mirangaba, no norte da Bahia, Adilson Almeida do Nascimento, comprove que retirou da sua conta oficial no Instagram postagens em que ele aparece distribuindo cestas básicas.
A representação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Rocío Garcia Matos na última quinta-feira (27). Ela considerou que o prefeito estava se "autopromovendo" por meio da distribuição de cestas básicas custeadas pelo poder público.
“São proibidas aos agentes públicos condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, tais como fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público conforme prescrito na Lei n. 9.504/97 e na Resolução n. 23.610/2019”, argumentou a promotora.
A sentença, proferida pelo juiz Marley Cunha Medeiros, proibiu Adilson do Nascimento de continuar a realizar e divulgar a "distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, sob pena de multa por cada distribuição/divulgação, que será fixada pela Justiça".
O BNews tentou contato com a prefeitura de Mirangaba, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.
Classificação Indicativa: Livre
iPhone barato
Bom e Barato
Super desconto
Baixou o preço
Descontos Incríveis