RJ: Toffoli mantém suspensão de Wilson Witzel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9), o pedido de suspensão do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ele foi obrigado a sair de suas funções no governo carioca em agosto e, desde então, tenta voltar ao cargo através de ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida cautelar que suspende Witzel, inicialmente, foi determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ e, depois, mantida pela Corte Especial da Casa, no julgamento realizado na quarta-feira passada (2), por 14 votos a 1.

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A defesa do governador afastado alegou ao STF que não teve chance de apresentar suas razões e que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ "sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral". 

De acordo com o G1, Toffoli respondeu que a decisão da Corte Especial substituiu a decisão unitária do ministro Benedito Gonçalves, então não haveria motivo para a continuidade da ação. "Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual", afirmou o presidente do STF.

Além disso, ele argumenta que o fato de ainda haver recurso junto ao próprio STJ, a ação no STF fica inviável. “Todavia, sempre que haja disponível, como se verifica na espécie, perante o próprio tribunal prolator da decisão, instrumento apto a assegurar a pretensão ali deduzida, não se inaugura a via excepcional, sob pena de converter as medidas de suspensão em sucedâneo recursal ou de permitir a usurpação da competência do juiz natural”, acrescentou.