Justiça nega pedido de prisão domiciliar a advogado de falso cônsul

A Justiça negou o pedido de prisão domiciliar ao advogado João Carlos Novaes, investigado no âmbito da Operação Inventário. A decisão é do juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A defesa argumenta que ele é idoso e corre risco de ser atingido pela pandemia da Covid-19, além de não estar em uma Sala de Estado-Maior.

Na decisão, o magistrado se posiciona a respeito pleito da defesa, que afirma que o detento não está preso em cela com condições sanitárias adequadas, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. Ele solicita um relatório sobre o recinto onde o suspeito está custodiado.

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"Em análise ao pleito de prisão domiciliar, verifico que, em que pese o requerente tenha afirmado ser pessoa idosa e portadora de comorbidades, os relatórios médicos colacionados ao pleito não relatam que o mesmo encontra-se em situação de extrema debilidade, bem como que não possa ser tratado/medicado no local da custódia", escreveu o magistrado em um trecho da decisão. "O sistema prisional de Salvador vem adotando as cautelas necessárias não só em relação aos custodiados, como também em face de seus funcionários, do contrário já teria havido uma contaminação generalizada de coronavírus nos presídios".

Conforme o BNews já informou, um relatório da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) emitiu um parecer contrário às condições de prisão do advogado. A entidade defende que o preso tem direito a cela especial.

"O Chefe de Segurança, explicou que não existe Sala de Estado Maior na Unidade, motivo pelo qual o Drº João Carlos Santos Novaes, está na cela do seguro do andar superior, e sem banho de sol, pois, a Unidade, é porta de entrada ao sistema prisional", registra o relatório assinado por Fabiane Almeida, integrante da comissão.

João Carlos Novaes é um dos representantes do falso cônsul Adailton Maturino que, no âmbito da Operação Faroeste, também é um dos investigados na suspeita de esquema de venda de sentenças. Ele é apontado pelo MP-BA como o responsável por montar a fraude e dar entrada na ação principal do inventário em nome de Pedro dos Santos.

Ainda segundo o órgão estadual, ele teria contato próximo com o diretor da 11ª Vara, Carlos Aragão, tendo feito, entre 2014 e 2018, “centenas de ligações (...) a ele “através do terminal telefônico de titularidade de sua esposa”. 

“Diante da exposição formal dos fatos criminosos ao Ministério Público e a Polícia, os investigados discutiram na mensagem estratégias de alinhamento para acobertar o cenário criminoso. No diálogo revelaram também a atuação de Flávio, principal agente do núcleo falsificador e, ainda, destacaram a atuação de Carlos Aragão, que manipula os autos em favor do grupo”, diz trecho do inquérito.

A partir da quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes, o MP-BA constatou que “a evolução patrimonial apresentada é incompatível com os rendimentos declarados pelo investigado, principalmente quando consideradas suas despesas".