Senador pede ao STF que ministro da Educação seja investigado por homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta quinta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse não concordar com a homossexualidade e afirmou que via "com reservas" a presença de professores transgêneros em sala de aula. Ele também declarou que a homossexualidade surge de "famílias desajustadas". 

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"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato", disse Milton Ribeiro durante a entrevista.

Na notícia-crime apresentada ao Supremo, o senador afirmou que a declaração do ministro tem incontestável viés discriminatório e ignora a Constituição Federal, a jurisprudência internacional e nacional e tratados internacionais. 

"É inaceitável que um ministro de estado associe a dignidade ou a percepção individual de um cidadão ao desajuste familiar e à hipótese de sua existência decorrer de falhas em sua criação. A mera reprodução desse discurso demonstra o desprezo pelo sentimento alheio", diz trecho da notícia-crime. 

O parlamentar também destacou que a Constituição Federal dispõe ser objetivo fundamental do estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, e lembrou, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por homofobia e transfobia ao crime de racismo.

"No presente caso, o representante do estado, cujo papel vincula-se à observância do decoro e das leis, jamais poderia utilizar-se do aparato estatal para declinar ofensas de cunho preconceituoso e homofóbico a quem quer que seja. Tem-se que os fatos narrados demonstram que o noticiado agiu de maneira consciente e voluntária na prática de discriminação", escreveu.

Por fim, Fabiano Contarato disse que, "por qualquer ótica, a conduta do noticiado é incompatível com o ordenamento jurídico-penal vigente, bem como com o entendimento firmado pelo STF no sentido de que a discriminação homofóbica.

Clique aqui e leia na íntegra a notícia-crime apresentada ao STF.