CNJ dá 90 dias para que tribunais brasileiros informem sistema de videoconferência que utilizam em audiências

O Conselho Nacional de Justiça deu um prazo de 90 dias para que cada tribunal do País adote um sistema de videoconferência para suas audiências e atos oficiais. A ferramenta utilizada deverá ser comunicada ao órgão. 

De acordo com resolução editada pelo presidente do conselho, Luiz Fux, as cortes poderão optar pelo desenvolvimento de um sistema próprio ou pela adoção - de forma onerosa ou gratuita - de solução tecnológica disponível no mercado.

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Procurada pela reportagem para repercutir o conteúdo da resolução, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que tem utilizado os serviços da empresa de telecomunicações Lifesize para viabilizar a gravação e gerenciamento de videoconferências.

Por meio de nota encaminhada no final da tarde desta quarta-feira (30), o tribunal também comunicou que a solução é "totalmente compatível a propiciar as realizações de audiências e atos oficiais, atendendo a resolução do CNJ, nº 337".

De acordo com a norma, o sistema adotado terá de ser compatível com o sistema processual eletrônico adotado pelo respectivo tribunal e deverá atender a alguns requisitos.

Entre eles estão a transmissão de áudio e vídeo entre dois ou mais participantes terá de ser simultânea e em tempo real, o envio de mensagens de texto pelos participantes e a gravação das reuniões, audiências e sessões em formato MP4 e outros formatos abertos de arquivos de áudio/vídeo, no dispositivo de origem do organizador da reunião.

A resolução do CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Judiciário , considera o aumento da demanda por  de reuniões, audiências e sessões a partir do contexto criado pela  pandemia da Covid-19.