Operação Faroeste: CNJ arquiva processo contra desembargadora do TJ-BA

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança.

Para o magistrado, não há porque manter a tramitação do feito, uma vez que já existe outro procedimento em curso para a investigação das mesmas infrações, com as mesmas partes envolvidas. Fux decidiu que as denúncias devem se concentrar em apenas um dos processos, neste caso, o que foi instaurado neste ano e que reúne provas colhidas no âmbito da Operação Faroeste.

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A desembargadora Sandra Inês responde a ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusada de integrar esquema criminoso de venda de sentenças na corte baiana. Ela chegou a ser presa na quinta fase da operação, mas conseguiu o benefício da prisão domiciliar monitorada na última semana.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão do CNJ.