Inventário: MP-BA pede manutenção da prisão de três réus e apresenta nova provas contra advogados e ex-servidor

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), se antecipou à regra da renovação da prisão preventiva a cada 90 dias, e solicitou que sejam mantidas as restrições de liberdade impostas a três réus da Operação Inventário, os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes milionárias em ações de inventário e partilha de bens.

“Assim sendo, diante da singularidade da situação prisional dos denunciados, didática revela-se a atualização do contexto processual, da conjuntura prisional sob o enfoque da novel legislação e da inexistência de alteração no contexto fático idônea a credenciar a revogação de sua prisão”, escreveu o órgão, em parecer apresentado nesta segunda-feira (7).

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Ação penal e novas provas
A primeira ação penal proposta pelo Ministério Público no âmbito da Operação Inventário envolve sete réus, sendo que três deles estão presos desde 10 de setembro. De acordo com o órgão estadual, em inquérito acessado, à época, pelo BNews, “numa perspectiva de promoção justa e efetiva da persecução penal, existem, pelo menos, oito linhas de apuração, cada uma trazendo os respectivos envolvidos e a dinâmica delitiva”.

Ainda segundo o MP-BA, contra os três acusados presos “pesam atos graves, que abalam a ordem pública e a normal colheita de provas e cuja única resposta para sua cessação é a prisão preventiva”. Por este motivo, foi solicitada a manutenção das prisões preventivas, em razão de não ter havido alteração da situação jurídica dos réus.

Ocorre que, a partir da análise de mensagens de celular extraídas do aparelho de Marco Aurélio, que foi objeto de busca e apreensão, o MP-BA encontrou: tentativas de ele conseguir o número de um oficial de Justiça, que o acusa de assédio, após não conseguir cumprir uma ordem; conversa com um Advogado de prenome “Anderson” sobre o processo de Inventário de Pedro dos Santos, objeto da denúncia; e conversas com o Vilson Matias, também denunciado, onde discutem o processo de Pedro dos Santos e diversas outras fraudes.

O MP-BA afirmou que quem forneceu o contato do oficial de Justiça a Marco Aurélio foi justamente Carlos Aragão, ex-servidor do TJ-BA que está preso no âmbito da Operação Inventário. Em outro diálogo destacado pelo órgão estadual, o réu “pede para um advogado de prenome “Anderson” diligenciar junto a “Luciana”, assessora do juiz à época, o impulsionamento processual com o objetivo de levantar mais um alvará fraudulento”.

Já em diálogo com Vilson Matias, “Marco Dórea atribui a João Novaes a tarefa de mandar “preparar” a documentação, a corroborar a narrativa ministerial que imputa a ele a função de articular com Lúcio Flávio a promoção das falsificações”. Em outra oportunidade, Vilson pediu que o advogado consultasse os dados de um cliente no sistema Bacenjud. “Trata-se de uma consulta bancária, provavelmente da vítima em questão, revelando um saldo de R$ 5.559.345”.

Com base nos novos elementos, bem como em tudo o que já foi objeto da denúncia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu ao juízo responsável que mantenha as prisões preventivas de João Carlos Novaes, Marco Aurélio Fortuna e Carlos Alberto Aragão, em razão de a liberdade dos três colocar em risco a ordem pública. O processo encontra-se na fase conclusa, à espera de decisão interlocutória.