Inventário: Advogados de ex-servidor do TJ-BA pedem que manutenção da prisão seja negada

Os advogados do ex-servidor Carlos Alberto Almeida Aragão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), preso no âmbito da Operação Inventário, desde 10 de setembro, pediram que seja negada a solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a manutenção da medida de restrição à liberdade imposta a ele e aos advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dória.

Em petição juntada ao processo nesta quinta-feira (10) e acessada na íntegra pelo BNews, a defesa de Carlos Alberto argumentou que a prisão foi decretada após a Justiça falar em “impedimento da continuidade delitiva”, o que, segundo os advogados, não existe mais, uma vez que o ex-servidor foi exonerado das funções desde 11 de setembro.

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Quanto aos fatos novos alegados pelo MP-BA nesta quarta (9), envolvendo troca de mensagens entre Carlos Alberto e outros investigados, a defesa afirmou que “não há registros de quaisquer participações do Requerente em relação às mensagens auferidas na perícia do celular que nem era de sua propriedade”.

Os advogados também defenderam que o Ministério Público, ao pedir a manutenção da prisão preventiva, “se utilizou da mesma prova já narrada e juntada no momento do oferecimento da denúncia”, sendo “um tanto forçoso dispor do mesmo documento para pugnar pela continuidade da segregação, e com isso alegar a inalteração da situação jurídica do Requerente”.