Número de denúncias sobre irregularidades em cotas raciais cresce 250% no MP-BA

O número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais aumentou 250% este ano no Ministério Público da Bahia. Até o momento, foram 35 casos, 25 a mais do que em 2019. A instituição possui o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), especializado no enfrentamento ao racismo.

A coordenadora do Grupo, promotora de Justiça Lívia Vaz, acredita que o crescimento dos registros de fraudes em cotas raciais aponta para um “maior controle social da política pública”. Somente a autodeclaração não se mostrou suficiente para a efetividade dessa política em universidades e concursos públicos.

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“Pessoas que não são consideradas socialmente negras, pois não reúnem as características fenotípicas para serem percebidas como tal, portanto potencialmente vítimas de discriminação, vinham ocupando as vagas. O objetivo principal da política pública de ação afirmativa racial, que é o incremento da presença negra nos espaços de poder e decisão, não estava acontecendo a contento. Então, percebeu-se a necessidade de fiscalização, que começou a acontecer”, explicou a promotora.