Justiça

Supremo forma maioria contrária ao direito ao esquecimento no Brasil

Arquivo/Agência Brasil

Julgamento, iniciado na última quarta-feira (10), foi retomado nesta quinta (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Publicado em 11/02/2021, às 15h39    Arquivo/Agência Brasil    Redação BNews

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na tarde desta quinta-feira (11) maioria para rejeitar a existência do direito ao esquecimento no País. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram pelo entendimento que a criação do instituto jurídico no país colocaria em risco a liberdade de expressão.

Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente. Luís Roberto Barroso, por sua vez, se declarou impedido para analisar o tema e não votará. O julgamento, iniciado na última quarta-feira (10), foi retomado nesta quinta com o voto da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento ocorre em um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pela corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. O caso concreto debatido pelo plenário é movido por irmãos de Aída Curi, brutalmente assassinada em 1958, no Rio de Janeiro. 

Os familiares dela pedem uma indenização a Rede Globo por ter exibido uma reconstituição do caso no programa "Linha Direta", 50 anos depois do crime.  Nunes Marques foi o único a entender que os parentes dela deveriam receber uma indenização.

Classificação Indicativa: Livre