Inventário: Defesa de ex-servidor do TJ-BA pede esclarecimentos sobre condições de presídio

Os advogados de Carlos Alberto Almeida Aragão, ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), preso no âmbito da Operação Inventário, pedem que a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador peça esclarecimentos ao Centro de Observação Penal da Mata Escura quanto à condição de custódia dos detentos.

De acordo com a defesa, Carlos Aragão é idoso e, portanto, integra o grupo de risco da Covid-19, segundo normas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Desta forma, os advogados questionaram quais medidas preventivas têm sido adotadas pelo presídio como forma de conter o avanço da Covid-19.

MAIS SEGURANÇA

Google adiciona ferramenta para identificação de aplicativos oficiais do governo

MADONNA NO RIO

Janja vira alvo de bolsonaristas após suposta ida ao show de Madonna no Rio de Janeiro

Entre as indagações estão: se o COP se destina à custódia de presos oriundos das Delegacias Territoriais; se os presos que chegam na penitenciária são submetidos ao exame de Covid-19; se a administração da unidade tem realizado exame de COVID-19 nos presos ali custodiados; entre outras questões.

A defesa do ex-servidor do TJ-BA já teve alguns pedidos de revogação da prisão preventiva negados pela Justiça. Na última tentativa, em petição protocolada em 24 de janeiro, os advogados argumentaram que a prisão preventiva deve acontecer como última razão e para a necessidade de salvaguardar a fase de inquérito.

Ainda segundo a defesa, Carlos Alberto é réu primário, sem sequer nunca ter respondido a processo, além de possuir residência fixa, família constituída e ter passado mais de quarenta anos como servidor do TJ-BA. Os advogados também argumentaram que o réu foi exonerado do cargo público dias após a prisão, o que impede o acesso dele ao sistema do Tribunal e, portanto, a continuidade dos atos delituosos imputados pelo MP-BA.