"Rachadinhas": Maioria da 5ª Turma do STJ considera válido compartilhamento de relatório entre MP e Coaf

A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido, em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".

As informações são do portal G1.

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A 5ª Turma julga recurso da defesa do filho do presidente da República sob argumento de que houve irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações atípicas no gabinete.

A "derrota" para Flávio vem após uma conquista na mesma Corte. No mês passado, a 5ª Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Desvios

O MP-RJ acusa Flávio Bolsonaro de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.

A maioria dos ministro da 5ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP-RJ.