Justiça suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro

A  justiça suspendeu os pagamentos da empreiteira Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial do grupo que contratou o ex-juiz da operação Lava-Jato Sergio Moro em outubro do ano passado.

De acordo com informações do site Migalhas, em decisão da última quarta-feira (17), o juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, levou em consideração a investigação aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a conduta do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

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Para Rodrigues Filho a decisão precisou ser tomada para garantir a continuidade da lisura na condução do processo, bem como a manutenção da idoneidade do administrador judicial que atua como auxiliar do juízo.

"[...] É prudente que haja o devido esclarecimento sobre o organograma societário do Grupo Alvarez e Marsal, os termos contratuais que impeçam qualquer ingerência do Sr. Sérgio Moro à atuação de Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda, em relação a este feito, bem como as medidas de compliance, nacionais e estrangeiras, que objetivamente funcionem para garantir qualquer ingerência, intervenção e participação do Sr. Sérgio Moro em questões relacionadas a esta recuperação judicial", escreveu.

O Ministério Público argumenta que Moro teria orientado procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em questões relativas às informações constantes no sistema da Odebrecht. O parquet também afirmou que durante a atuação de Moro como magistrado o acesso às informações privilegiadas pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa.

Na avaliação do órgão, pode ter ocorrido conflito de interesses na situação, uma vez que, num primeiro momento, Moro atuou como juiz em processo judicial com repercussão na esfera econômico-financeira da empresa e, posteriormente, passou a auferir renda no processo de recuperação judicial, para o qual seus atos podem ter contribuído.