Justiça
Publicado em 21/04/2021, às 11h15 Yasmin Garrido
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) juntou petição aos autos de uma das ações penais no âmbito da Operação Inventário, que o BNews teve acesso na íntegra, e afirmou que juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador que os acordos de colaboração premiada firmados com os advogados Marco Aurélio Fortuna Dórea e João Carlos Santos Novaes devem ser finalizados em 30 dias.
Após a conclusão, a documentação será encaminhada ao Poder Judiciário, que deve proceder com a homologação. As delações de dois dos réus da Inventário são fruto de acordos firmados com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA e tratam de ‘fatos estampados na ação penal’.
“Registre-se, por oportuno, que as petições de homologação dos referidos ajustes estão em fase final de confecção, em razão das dificuldades impostas pela grave pandemia da Covid-19, para, só então, seguirem para o crivo do Poder Judiciário, numa perspectiva de homologação que, se for o caso, provavelmente, deve ser finalizada dentro dos próximos 30 dias”, escreveu o órgão estadual.
Na mesma petição juntada aos autos nesta terça-feira (20), mesmo dia em que a audiência de instrução foi adiada para junho deste ano, o MP-BA sinalizou que, “ante a natureza das provas colhidas, na fase de investigação e visando contribuir com o célere desfecho do caso, desiste de ouvir as testemunhas arroladas na denúncia, sem prejuízo de requerimento de diligências, ao final”.
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