Faroeste: STJ autoriza acesso de réus a conteúdo de delação e reabre prazo para defesa

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido feito pelos advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da filha dela, Amanda Santiago, e do genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, para terem acesso ao conteúdo integral da ação penal e das colaborações premiadas firmadas entre outros réus e o Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, o ministro também acatou pedido para que seja reaberto o prazo para a apresentação de resposta à acusação, como forma de evitar futuras arguições de nulidade e garantir o pleno exercício do direito à ampla defesa. O MPF também se posicionou favorável ao acolhimento dos pedidos.

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O magistrado afirmou que tanto os denunciados quanto as defesas podem se dirigir à Coordenadoria da Corte Especial, onde "o acesso às mídias destes autos e de outros porventura deferidos poderão ser obtidos por advogado habilitado nos autos, mediante o agendamento e fornecimento de mídia compatível para cópia". Diante disso, Og Fernandes deu 15 dias para apresentação de nova resposta à acusação.