Salinas da Margarida: MP-BA instaura inquérito para apurar suposta compra irregular cestas básicas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré, instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade cometida pela prefeitura de Salinas da Margarida, Recôncavo, na aquisição de cestas básicas.

A portaria de instauração do procedimento, editada na última segunda-feira (26), considera que uma representação direcionada à promotoria, noticiando o suposto fato e apontando a, inclusive, indícios de "sobrepreço". 

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O município é administrado pelo prefeito Wilson (PSD). Informação disponível na consulta processual do MP-BA aponta o candidato a vereador derrotado nas últimas eleições municipais Helder Belmonte (PP) como parte noticiante do procedimento.

" [...]  A resposta encaminhada pela Prefeitura de Salinas da Margarida não se fez acompanhar de documentos comprobatórios da regularidade das aludidas contratações, notadamente da seleção das melhores propostas apresentadas ao Poder Público pelas empresas interessadas em celebrar contratos administrativos para fornecimento de gêneros alimentícios", escreve o promotor Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira.

No documento, ele pede que seja expedido ofício à prefeitura, requisitando o envio de cópia dos procedimentos licitatórios e das ordens de pagamentos referentes à aquisição de cestas básicas, e demais produtos alimentícios, em até dez dias.

Ribeiro também solicita que os documentos que forem enviados sejam submetidos à perícia pela Central de Apoio Técnico (CEAT), e para emissão de relatório técnico acerca das contratações realizadas. 

O promotor pede ainda que seja enfatizada se o município realizou a pesquisa de preços necessária e se há indícios de sobrepreço nos valores efetivamente pagos aos fornecedores contratados.

Outro lado

O BNews procurou a prefeitura de Salinas da Margarida na tarde desta quinta-feira (29) para comentar o episódio. A resposta encaminhada pela assessoria jurídica do município informa que a administração ainda não foi formalmente notificada sobre a instauração do inquérito. 

"Tão logo a prefeitura seja notificada, a prefeitura irá responder e encaminhar as licitações", garantiu em pronunciamento, no qual acrescenta que aguardará o resultado da perícia solicitada pelo parquet com "muita serenidade".

Ao ser questionada pela reportagem, a administração do município confirmou que o MP-BA encaminhou um ofício, no segundo semestre do ano passado, solicitando esclarecimentos sobre supostas irregularidades relatadas na representação.

A administração afirma que respondeu ao parquet enviando informações como valor total gasto na aquisição das cestas, quantas delas foram adquiridas, quais os critérios utilizados para a distribuição - que contempla indivíduos em vulnerabilidade social -, uma descrição do processo de aquisição dos itens e uma lista dos beneficiados.

"Não houve no ofício um pedido específico para envio das licitações", justificando o motivo das licitações não terem sido remetidas naquela ocasião. 

A assessoria jurídica também explica que as cestas básicas foram adquiridas por meio de pregão eletrônico, por item, e afirma que as licitações promovidas na cidade geralmente são realizadas na modalidade de pregão eletrônico - atendendo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo a assessoria jurídica, uma vez homologadas, as informações destes processos são encaminhadas à corte, em prestações mensais de contas. O município salienta que estas informações são disponibilizadas pelo TCM em sua página institucional na internet - bem como também podem ser consultadas no sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil, utilizado pelo município. 

O município avalia que a ferramenta possibilita a participação de empresas de todo o País, o que garante a "ampla competitividade" e "disputa de preços". Por fim, acrescenta que as licitações são precedidas por uma pesquisa de preço - tanto por meio do sistema “Banco de Preços” quanto por pesquisas de mercado - antes de fixar os valores de referência.