Família de atriz mirim que teve cabelo cortado por colegas tenta impedir arquivamento do processo sem julgamento

A juíza titular da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador proferiu uma decisão no processo movido pela família da blogueira e atriz mirim Ketly Luiza contra as colegas de escola que cortaram o cabelo da jovem no ano passado, afirmando que a ação judicial pode ser arquivada se não for apresentado nos autos o endereço para intimação das rés. 

Na decisão, do dia 14 de julho, a magistrada Itana Eça Menezes de Luna Rezende cita um pronunciamento anterior no processo, de maio, para determinar a intimação da defesa de Ketly a informar o endereço das agressoras.

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“Observo que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de ID 102456388, sendo certo que não informou o endereço de todos os réus para citação, mas apenas o da escola”, cita a decisão. 

No final, a juíza assinala que o descumprimento da determinação acarretará no fim do processo sem que ele seja julgado. 

“Assim, concedo mais uma vez a oportunidade de que cumpra seu ônus processual, devendo ser intimada a parte autora para apresentar o endereço DE TODOS OS RÉUS ou comprovar que esgotou todos os meios postos à sua disposição para a localização dos mesmos, sob pena de extinção do processo”, escreveu.

Em entrevista ao BNews, a advogada da família de Ketly Luize, Drª Mailane Araújo, afirmou que nem ela e nem a família da jovem tinham até então o nome e endereço dos pais das meninas que agrediram a blogueira e, por isso, ela requereu no processo que a Justiça intimasse a escola onde a jovem estudava, local da agressão, para que apresentasse a informação.

“A menina só estudou na escola uma semana. Isso aconteceu no ano passado, no baile de carnaval. Tinha uma semana que tinham voltado às aulas e foi na festa de carnaval que as meninas chamaram Ketly para uma sala vazia e lá fizeram essa atrocidade”, contou.

Por ser início do ano letivo, a vítima ainda não conhecia todos os colegas de escola e por isso a dificuldade em cumprir a determinação judicial. 

Ainda de acordo com a advogada, ela só descobriu o nome dos pais das agressoras quando, em outubro do ano passado, ao comparecer a uma audiência do caso no Ministério Público da Bahia, conseguiu ver, nos documentos do MP, essas informações. Entretanto, segundo ela, o MP não forneceu CPF e endereço. E como a escola possui todos os registros dos alunos matriculados e seus responsáveis, pediu à justiça que a instituição fosse intimada para fornecer os dados. 

“O mais engraçado é que a gente deu uma queixa no Conselho Tutelar e deu uma queixa também no Ministério Público, onde as partes foram ouvidas e o próprio Ministério Público e Conselho Tutelar conseguiram os endereços e os nomes dos pais porque eles intimaram a escola para a escola poder falar. Então a Justiça aqui tinha que a fazer a mesma coisa”, afirmou.

Com a cópia da última decisão proferida pela juíza do caso, a advogada Mailane Araújo pontuou que fez uma solicitação ao MP/BA para o fornecimento das informações que somente eles e o Conselho Tutelar tinham e tentar evitar o arquivamento do processo.

“Quando ela deu esse despacho, eu enviei um e-mail para o Ministério Público, porque eu já tenho um histórico de conversas com o Ministério Público. E eu fui e juntei esse despacho no e-mail e pedi ao Ministério Público que me enviasse, que eu estava passando por essa situação. E no mesmo dia, à noite, o MP me respondeu, fornecendo. E aí essa parte dos endereços foi sanada”. 

No processo, a família da jovem pede a responsabilização da escola onde a menor estudava e dos pais das agressoras pelo bullying sofrido na unidade escolar e a condenação ao pagamento de uma indenização por danos morais pelo estresse pós-traumático sofrido pela vítima. 

Mailane Araújo informou ainda que Ketly Luize está fazendo tratamento capilar e psicológico depois do ocorrido e que nem a escola e nem os pais das agressoras procuraram a jovem para se desculparem ou prestar assistência. Inclusive enfatizou que os donos da escola se recusaram a entregar imagens das câmeras de segurança. 

Agora, a família da menor aguarda a intimação dos réus para saber a juíza irá marcar audiência ou se já julgará o caso.