Gilmar Mendes revoga proibição de Crivella de deixar o país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou a medida cautelar, concedida por ele mesmo no início do ano, que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de se ausentar do país e determinou a devolução de seu passaporte. O pedido foi feito em um Habeas Corpus.

Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Rio pela suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. Os fatos investigados envolvem a existência do chamado "QG da Propina" na prefeitura.

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Na decisão, o decano do STF entendeu que “no momento atual, o risco do paciente se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22.12.2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas”. O ministro afirmou ainda “não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão”. 

Em fevereiro, Gilmar Mendes revogou a prisão domiciliar de Crivella, mas impôs uma série de medidas cautelares, como a necessidade de comparecimento periódico perante um juiz, a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além da entrega do passaporte.