Justiça

Crianças trans têm nome social negado e famílias lutam na Justiça por direito

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Famílias ouvidas por reportagem do jornal O Globo, publicada neste domingo (22), acusam autoridades de negarem os pedidos com base em "retrocesso e viés ideológico"

Publicado em 22/08/2021, às 13h00    Reprodução/Pixabay    Redação BNews

Desde junho deste ano famílias de vários municípios de São Paulo tem enfrentado dificuldades para concluir o processo  documento oficial de crianças transsexuais - cujas a identidades de gênero divergem do sexo físico biológico.

Famílias ouvidas por reportagem do jornal O Globo, publicada neste domingo (22), acusam autoridades de negarem os pedidos com base em "retrocesso e viés ideológico". 

O decreto federal 9.278/2018 expressa o direito à inclusão do nome social no documento de identidade, desde que a pessoa interessada apresente um requerimento.  Ele não distingue entre maiores ou menores de idade. 

Na prática, no caso de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis assinam o requerimento. Não há alteração do nome do registro civil nem exigência de documentação adicional, e o nome social pode ser excluído depois.

Quando a burocracia falha, contudo, nem todas as famílias têm conhecimento, tempo ou dinheiro para ingressar na Justiça para garantir o direito. E não são raros os relatos de cansaço e constrangimento no processo.

"Paguei a taxa, emiti o comprovante, meu filho cortou o cabelo, seria a primeira foto como menino. Mas a atendente disse que desconhecia a possibilidade de inclusão de nome social", conta a analista financeira Aline Dias, mãe de um garoto trans de 4 anos. 

Ela conta que esteve no Poupatempo de Diadema, na Grande São Paulo, para tentar realizar o procedimento. Dias afirma que insistiu, tiraram a foto e prometeram o documento em 15 dias. Mais de um mês depois, avisaram por telefone que ele tinha sido negado.

"Acham que as mães vão influenciar os filhos ao buscarem a inclusão do nome social. Como se toda mãe quisesse incentivar isso no País que mais mata trans no mundo. Já sofri muito. Mas não botei filho no mundo para ser infeliz", continua.

O psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) da Universidade de São Paulo (USP), explica que, a partir de 2 ou 3 anos, crianças já reconhecem suas identidades de gênero. 

"Quando uma criança fala que está triste, com dor ou fome, valorizamos essa comunicação. Por que não ouvir o que ela diz da identidade de gênero? Há um movimento retrógrado. Negar o uso do nome com o qual se identificam é tirar dessas crianças o direito e a possibilidade de inserção social", avalia.

A roteirista Raquel Paiva, de 44 anos, também mãe de uma criança trans, explica que ter o documento em mãos significa não ter que apresentar a criança como transgênero o tempo todo. "Evita constrangimentos em laboratórios, em médicos, quando gritam bem alto um nome de menina e levanta um menino", exemplifica.

A família também teve o requerimento negado. O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, ligado à Secretaria de Segurança Pública e responsável pela emissão de RG no estado, por sua vez, diz que não impõe impedimentos à inserção do nome social no documento de menores.

Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil em 30 de julho “para apurar possível ilegalidade” praticada pelo IIRGD. A promotora que assina a portaria, Luciana Bergamo, conta que a iniciativa veio após denúncia de uma mãe da capital, que narrou saber de outros casos em vários municípios do estado.

"O que me disseram é que o IIRGD estava se recusando a incluir o nome social por conta de um colega promotor de Pindamonhangaba, que em 2019 teria efetuado uma recomendação ao posto local do Poupatempo para que não registrasse e encaminhasse o caso para a Vara da Infância", lembra.

Na portaria, ela questiona por que a recomendação foi aplicada a todo o estado. O IIRGD tem até setembro para se manifestar.

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