Justiça
DivulgaçãoPublicado em 28/08/2021, às 09h32 Redação BNews
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (27) o pedido da ViaBahia para não reduzir a tarifa do pedágio de seis praças dos trechos das BRs 116 e 324. A concessionária argumentava que com a diminuição das tarifas os investimentos nas vias caíram.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedia a redução das tarifas na BR-116 e BR-324. Tarifa nas praças de pedágio 1 e 2 cairia de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já do terceiro pedágio ao sétimo, a tarifa seria reduzida de R$ 5,10 para R$ 4,30. As novas tarifas entrariam em vigor a partir do dia 14 de agosto.
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Segundo a ANTT, não foi executado cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. "Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado", argumentou o desembargador federal Carlos Pires Brandão em sua decisão. A concessionária afirmou que não foi notificada oficialmente, mas que vai recorrer da decisão.
A decisão foi comemorada pelo ministro da Infraestrutura nas redes sociais. "Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana [...] BBMP", escreveu, em alusão ao grito da torcida do Esporte Clube Bahia.
Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana. A @ANTT_oficial derrubou ontem à noite a ação da VIA BAHIA (BR-324/116/BA) que impedia a redução de pedágio pelo não cumprimento do contrato. Mais: liberou para que se avance com outros processos e penalidades. BBMP
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 28, 2021
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