Justiça
TRE-BAPublicado em 02/09/2021, às 19h21 Redação Bnews
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, permitiu que a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, volte a manter contato com a sua filha, a cantora Amanda Santiago. A desembargadora está afastada das suas funções por decisão do STJ, no âmbito da Operação Faroeste, na qual é investigada por um esquema de venda de sentenças, e estava impedida de manter contato com a filha que também é investigada na operação.
Og Fernandes já havia autorizado a magistrada a manter contato com uma outra filha, uma irmã e uma servidora do TJ-BA, mas ainda não havia permitido com Amanda Santiago. Segundo o ministro, como a cantora não é acusada na ação penal 940, originada na primeira fase da Operação Faroeste, nem é servidora ou terceirizada do TJ-BA, a volta do contato poderia ser autorizada.
Em outra decisão desta quinta-feira (2), o ministro do STJ também autorizou o servidor investigado Antônio Roque do Nascimento Neves a transitar entre Lauro de Freitas e Salvador. O servidor havia pedido essa liberação, sob o fundamento de que mora em Vilas do Atlântico e que familiares seus e profissionais de sua confiança residem em Salvador. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável ao pedido.
“Nesta hipótese, o princípio da proporcionalidade indica que deferir o pedido é providência que atinge a finalidade pretendida pela medida cautelar com a menor onerosidade ao investigado”, disse Og Fernandes.
O ministro também autorizou o compartilhamento das provas da Faroeste com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante a proteção de dados acobertados pelo sigilo legal. Ele acolheu um pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que justificou a necessidade do material para os processos relacionados ao caso que tramitam no CNJ.
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