Justiça

Empresa que teve acordo anulado pelo TJ-BA por suposta irregularidade ganha contrato com a SEC

Divulgação/TJ-BA

Publicado em 02/09/2021, às 23h01    Divulgação/TJ-BA    João Brandão

Uma empresa que ganhou um contrato de quase R$ 1,3 milhão com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para disponibilizar uma ferramenta digital para a rede estadual de educação, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (2), já teve um acordo quebrado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por supostas irregularidades ano passado.

A Topos Informática teve seu contrato de R$ 7,6 milhões anulado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pedir a quebra do acordo. Na decisão, o TCE concluiu que a empresa apresentou comprovação de capacidade técnica incompatível com as exigências descritas no edital. A decisão do TCE-BA foi tomada após considerar procedente a denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática S/A contra o resultado de um pregão eletrônico, realizado pelo TJ-BA, concordando com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora, incompatível com as exigências postas no edital.

Além de determinar a anulação do contrato, foi recomendado que o TJ-BA apure as responsabilidades, no âmbito administrativo, e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para possíveis providências relativas à irregularidade. Foi o que a Corte baiana fez: encaminhou dos autos do processo do TCE-BA ao MP-BA. 

No caso da SEC, a Topos vai criar uma ferramenta digital para contemplar questões de todas as áreas de conhecimento, preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e a provisão de dados de internet para, até, 20.333 alunos da 3ª ano, de Salvador, através do fornecimento de crédito de, até, quatro Gb por aluno/mês de forma proporcional à solução de questões, mediante a utilização de smartphone detentor de sistema operacional Android e, em não havendo custos adicionais, também o iOS.

O BNews procurou a Secretaria de Educação para falar sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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