Justiça arquiva investigação contra Lula por tráfico de influência

A Justiça decidiu arquivar investigação que apurava corrupção ativa e tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As acusações foram feitas com base na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Na decisão, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, uma vez que Lula tem mais de 70 anos, e a baixa precisão do relato do colaborador impede a continuidade das investigações.

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“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, escreveu Maria Ayoub.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”, prosseguiu ela.

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A investigação também envolvia o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto e o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, além de Léo Pinheiro.

Com este, já são 19 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.