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Camaçari: Justiça embarga obra de condomínio de luxo na praia de Busca Vida

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Publicado em 10/11/2021, às 16h24   Victor Pinto e Eliezer Santos


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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a validade de um alvará da prefeitura de Camaçari, que autorizava o Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence a construir um “quebra mar” na praia de Busca Vida. 

A decisão, em caráter liminar, foi do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, atendendo à Ação Civil movida pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), segundo os quais, a execução da obra fora emitida sem a devida observância das determinações estabelecidas pelo órgão ambiental.

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Pela decisão, a prefeitura tem 24 horas, a contar do conhecimento do teor da liminar, para atender à determinação, “sob pena de multa diária a ser fixada em favor do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente, através de bloqueio nas contas bancárias do ente público”, diz a peça.

O magistrado pontuou que “a referida edificação envolve a compactação de faixa de areia de praia, local em que ocorre as desovas de tartarugas marinhas, trânsito intenso de veículos pesados na costa marítima, que certamente, resultarão em impactos ambientais de grandes proporções”.

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Ele listou ainda que há impactos “provocados em decorrência da compactação do solo arenoso e utilização do maquinário, com supressão de vegetação, cravamento de estacas, lançamento de rochas no mar, geração de luz e ruídos, que, certamente, também resultarão na alteração no ciclo de vida das tartarugas marinhas, com efeitos na fauna e flora existentes no local”.

Em julho deste os dois vereadores citados tentaram acessar um trecho da praia de Busca Vida, mas foram impedidos por seguranças particulares do condomínio.

"O que o síndico desse condomínio quer fazer é impedir o acesso do povo", argumentou Tagner em uma das gravações feitas naquela ocasião. 

"A elite, a burguesia, não quer deixar o povo entrar. Aqui a área é pública. A Câmara de Camaçari tem que tomar uma providência. Vamos pedir uma audiência pública. [...] Nós somos conhecidos no mundo como o berçário das tartarugas. E hoje essa obra vai colocar uma peça de mais de dez metros para impedir o nascimento das tartarugas", prosseguiu.

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