Poções: Ex-gestores terão de ressarcir erário em mais de R$ 57 mil

O ex-prefeito do município baiano de Poções, Almino Alves Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade, Artur Moura Neto, e o provedor na ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas), Ciro Antônio Leto, terão de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 57 mil.

O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, localizado a 444 km de Salvador, pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005, fatos que levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três.

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Condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista/BA, os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Com o trânsito em julgado do acórdão do TRF-1, em fevereiro último, os réus não poderão mais recorrer da decisão judicial.

Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar multa civil de 28,5 mil reais, equivalente à metade do valor do dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça.