Justiça

Currículo de Inaldo Araújo impressiona, mas não é essa a questão

Publicado em 20/05/2012, às 12h18   Luiz Fernando Lima


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Os deputados estaduais – oposição e governo – aprovaram o requerimento da Mesa Diretora indicando Inaldo Araújo para integrar a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação aconteceu na última quinta-feira (17), contudo, engana-se quem pensa que houve unanimidade em torno da sugestão de uma parcela do parlamento que teve a aceitação do governador Jaques Wagner ou vice e versa.

Na Tribuna da Bahia deste sábado (19), uma nota dá conta de que o deputado estadual Elmar Nascimento (PR) não ficou nada satisfeito com a forma como a indicação foi feita. De acordo com o apurado pelo impresso local, Nascimento concordou que a vaga pertence ao Legislativo, mas questionou a falta de discussão na Casa para a indicação. Outros parlamentares pensam que a decisão pode ter sido precipitada.

No entanto, estes “dissidentes” preferem ter os nomes preservados. O Ministério Público de Contas (MPC) ainda nutre a esperança de conseguir o mandado de segurança para que a vaga seja ocupado por um procurador. O entendimento, como noticiado exaustivamente, é de que a aposentadoria do conselheiro Manoel Castro é a oportunidade para que a Constituição Federal seja cumprida e o MPC ocupe seu lugar na corte.

No Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (18) os deputados publicaram o currículo do indicado. As exigências legais para assumir o cargo são todas atendidas pelo conselheiro substituto Inaldo. Além disso, ele tem uma extensa experiência no próprio TCE, de onde é funcionário desde os 1987, além ser professor de diversas universidades baianas.

A despeito de o currículo de Inaldo Araújo o credenciar a assumir a vaga, a prerrogativa da indicação deve ser decidida em outro fórum: no Tribunal de Justiça da Bahia.

Classificação Indicativa: Livre

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