Estado e União são acionados pelo MPF por causa de Clériston Andrade
Situação é precária no principal hospital da região de Feira de Santana |
Publicado em 18/07/2013, às 10h42 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O governo negou veementemente as denúncias que davam conta da precariedade do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. A unidade foi assunto da matéria de capa da revista semanal Carta Capital. Para não deixar dúvidas do estado lamentável em que se encontro o principal centro médico da região, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra Estado e União para que sejam realizadas melhorias nos serviços oferecidos.
O estado crítico do Hospital Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no MPF. O quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do hospital ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
No “Voto em Separado” apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, a situação está relatada o resultado de uma inspeção que verificou “a superlotação e as péssimas condições de conservação física da unidade, construída já 28 anos. Referência para microrregião feirense, onde estão localizados 126 municípios, com população estimada em 4 milhões de habitantes, a unidade hospitalar apresentava UTI degradada, rachadura e mofo nas paredes, infiltrações e alagamentos”.
Em maio deste ano, o MPF chegou a expedir uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para que esta adotasse uma série de providências visando a melhoria do serviço público de saúde prestado no hospital no prazo de 20 dias. Como as exigências não foram adotadas no período determinado, o órgão ingressou com a ação.
Ainda no relatório do conselheiro do TCE consta que o hospital também se encontrava com a instalação elétrica completamente deteriorada, tubulação de esgoto exposta, janelas e portas danificadas, mobiliário quebrado e geradores de energia incapazes de suportar a unidade em caso de falta de luz elétrica. A situação do hospital é tão grave que desde 2005, a Vigilância Sanitária não concede alvará sanitário.
Já o MPF requereu a implementação das medidas já exigidas na recomendação - reativação do anexo que foi desativado para reforma; ativação do Centro de Recuperação Pós-Operatório; construção da Enfermaria de Neurocirurgia; utilização do espaço da Enfermaria Mãe Canguru; ampliação do quadro de funcionários; reforma das instalações; aquisição de equipamentos e melhoria no atendimento; qualidade dos serviços médicos prestados – além da anulação do processo de privatização do hospital, em função da violação dos princípios da publicidade e legalidade.
Autor da ação, o procurador da República Leandro Nunes requer, ainda, a condenação da União para que, por intermédio do Denasus, realize uma detalhada fiscalização na aplicação das verbas federais destinadas ao hospital. Os réus têm seis meses para o cumprimento das exigências, sob pena de multa diária de 30 mil reais. No caso do não atendimento das providências no prazo determinado, o MPF solicita intervenção judicial, com a nomeação de um interventor para a efetivação das medidas solicitadas e necessárias à melhoria do hospital.
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O governo negou veementemente as denúncias que davam conta da precariedade do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. A unidade foi assunto da matéria de capa da revista semanal Carta Capital. Para não deixar dúvidas do estado lamentável em que se encontro o principal centro médico da região, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra Estado e União para que sejam realizadas melhorias nos serviços oferecidos.
