O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, Valtércio de Oliveira, concedeu entrevista ao jornal A tarde neste domingo (20) e, entre outros assuntos, revelou que é contra a prática do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e que vê com reservas a PEC das Domésticas. Sobre o primeiro, o magistrado argumenta que se trata de um “jeitinho” das gestões públicas e que o segundo vai causar desemprego.O Reda, para Oliveira, é um sistema de terceirizar a gestão pública que não deveria ser utilizado. O pior caso é o fato de que há terceirizados que exercem atividades-fim, a exemplo de professores das escolas municipais e estaduais. Para piorar, o presidente alega que a Justiça do Trabalho oficialmente não é competente para julgar processos relacionados a Reda, sendo estes remetidos às varas comuns.
No caso da PEC das Domésticas, o magistrado vê a classe média, a que mais contrata empregadas, pode não ter dinheiro o suficiente para encarar todos os encargos impostos com a nova legislação. “Geralmente a família ganha um salário para a manutenção pessoal e outras despesas. Na minha opinião a nova lei vai gerar um desemprego muito grande, porque nem todo mundo terá condições de pagar por tudo que está sendo concedido”.
Valtércio de Oliveira falou também sobre o novo trabalho que assume e diz que o grande problema das varas do trabalho é o número de processos acumulados. Para solucionar a questão, o magistrado promete agilizar a instalação dos processos eletrônicos, além de concentrar o trabalho das instâncias e popularizar o acesso á Justiça trabalhista.
Publicada no dia 20 de outubro de 2013, às 13h12
