Estudo técnico sobre Arena Fonte Nova é barrado pela CGU

Publicado em 13/03/2014, às 07h48 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O jornal Folha de S. Paulo obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, os ofícios trocados entre o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) sobre o impedimento de continuação do estudo, feito por sua área técnica, acerca de prejuízos feitos aos cofres públicos na Parceria Publico-Privada (PPP) da Arena Fonte Nova, em Salvador, uma das sedes oficiais da Copa do Mundo 2014.

A reportagem afirma que, a solicitação do estudo feita a pedido do Ministério Público Federal chegou a ser apresentado pelos técnicos da CGU aos procuradores em julho de 2011. Mas, o trabalho não obteve a aprovação final da direção do órgão, que argumentou que a análise está fora da competência da CGU pelo fato de envolver contrato assinado pelo Governo da Bahia e parceiros privados.

O estudo, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, apontou que a contrapartida pública prevista no contrato era R$ 26,1 milhões maior que o valor “que efetivamente deveria ser pago” anualmente pelo governo da Bahia ao consórcio Odebrecht/OAS, a parte privada da PPP da Fonte Nova.

A PPP da Fonte Nova, que incluiu a reconstrução do estádio e a sua operação por 35 anos foi financiada com recursos federais do BNDES.

O texto afirma ainda que, o grupo de trabalho da Copa do Mundo do Ministério Público Federal afirmou que não usou oficialmente o estudo porque ele não foi validado. Até o momento não foi feita uma análise de viabilidade econômica da PPP da Arena Fonte Nova. Mais de dois anos após o estudo da CGU, o Tribunal de Contas da Bahia ainda finaliza um trabalho sobre o caso.

CGU

Ao ser contactado pela reportagem da Folha, o CGU esclareceu que o estudo sobre a Arena Fonte Nova “não é o documento que representa a opinião institucional” do órgão e negou qualquer tipo de pressão para rejeitar os achados técnicos.

O órgão justificou a decisão de desautorizar o uso do estudo alegando que não tem competência para analisar PPPs firmadas por governos estaduais e empresas privadas, argumenta que o Tribunal de Contas da União tem o mesmo entendimento.

Publicada no dia 12 de março de 2014, às 18h45

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