Justiça

Rio dos Macacos: Incra divulga delimitação oficial

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Relatório destina 104 hectares à comunidade quilombola   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 26/08/2014, às 11h28   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a delimitação oficial da área que provoca briga judicial há 42 anos entre os moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, e a Marinha do Brasil.  Concluído desde julho, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) só foi publicado após ação na Justiça requerida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA).  

De acordo com a publicação oficial, a área com 104 hectares (número distante dos 270 reivindicados pelos quilombolas)  está dividida em duas regiões. Uma abrange a extensão entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a faixa de domínio da BA-526. Enquanto que a segunda atinge as áreas da Marinha do Brasil, Vila Naval, Comunidade Alto dos Macacos e a Rua 13 de Julho.

Na tarde desta terça-feira, representantes da comunidade quilombola vão se reunir na Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia. Tantos os quilombolas, quanto os representantes da Marinha têm um prazo de 30 dias para se manifetar, além de 90 dias para contestar a delimitação da área.


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