Caso Paulo Cuenca: MPF vai monitorar violações à liberdade de imprensa

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para instituir um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas.

A medida é parte da atuação da PRDC que desde 2020, acompanha por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, através do uso inadequado do acesso ao judiciário para o constrangimento do profissional.

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Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter, de acordo com informações do próprio MPF. Até o dia 8 de julho de 2021, já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.

A Justiça do Rio de Janeiro havia determinado que a conta do escritor João Paulo Cuenca fosse removida do Twitter por conta de uma declaração feita pelo artista na rede social. Nela, ele disse que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. 

Cuenca, em seu comentário, fez referência a um texto de Jean Meslier, escritor do século XVIII, que diz: “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”.

Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública, com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.

Para prosseguir no acompanhamento da questão e garantir a apuração específica, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior definiu que o melhor caminho é a instauração do procedimento administrativo, nos termos da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 174, art. 8º, inciso IV, pois o instrumento garantirá o monitoramento geral da questão e o diálogo com entidades da sociedade civil, jornalistas e órgãos de imprensa.

Com a instituição do fórum, será possível a elaboração de notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça.

Como providência inicial para a instituição do fórum, a PRDC solicitou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a indicação de até 10 representantes para participar dos debates, levando em conta a participação na audiência pública, a representatividade e a especialidade no tema.

Além disso, foi aberto prazo para contribuições da sociedade civil com sugestões de atuação e subsídios técnicos para a atuação da PRDC no tema, bem como definido que a primeira reunião do fórum ocorra na primeira semana de março de 2023, de forma virtual.