Justiça

Empresário e sua mãe são condendos por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

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Publicado em 21/02/2024, às 19h07   Cadastrada por Letícia Rastelly


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Operação Enyo: Empresário e mãe são condenados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
Um empresário e sua mãe foram condenados pela Justiça pelos crimes de lavagem e sonegação de impostos. Ele foi sentenciado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto, enquanto ela pegou dois anos e quatro meses, com condenação para pena restritiva de direitos. Como foi uma decisão em primeiro grau, eles podem recorrer.

De acordo com o Minsitério Público, a condenação decorre uma ação movida pelo ógão por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e dos promotores de Justiça que atuam junto às Varas Criminais Especializadas da capital.

Ainda de acordo com o MP, se trata de um desdobramento da Operação Enyo, deflagrada em 2019, pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que investigou e constatou a sonegação de R$ 35 milhões aos cofres públicos pelo empresário, que administrava uma empresa do ramo de venda de armas e munições.

As investigaçõesda força-tarefa, que contou com a participação da Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda da Bahia, demonstraram que, entre 2014 e 2018, o empresário  não recolheu ICMS sobre mercadorias adquiridas em outros estados da federação, além de não registrar a saída de produtos da empresa, omitindo as operações das notas fiscais.

Segundo o MP, para isso, a mãe do acusado cedeu voluntariamente seu nome e seus dados para as operações realizadas “com o propósito de ludibriar o fisco”.

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