Ex-atleta Robinho ganha tempo em processo de prisão; saiba mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Francisco Falcão, aceitou um pedido de Robinho e suspendeu o prazo de sua defesa para contestar o pedido de prisão. Diante da decisão da Corte, o processo vai ficar parado por quinze dias até que o tribunal julgue um recurso dos advogados do ex-jogador.

A defesa do atleta terá mais tempo para apresentar ao ministro sua contestação oficial no processo que pode levá-lo à prisão. O advogado José Eduardo Alckmin, que é primo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que a Itália envie toda a documentação do caso traduzida. O STJ já negou, o Ministério Público (MP) já se pronunciou contra a medida, mas a defesa recorreu.

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O julgamento do recurso está na pauta do dia 19 de abril. Os prazos também ficam suspensos até lá. Segundo o MP, a defesa de Robinho quer entrar no mérito da condenação do ex-atleta na Itália, o que não costuma acontecer em casos semelhantes. Em geral, quando têm que julgar um pedido de Homologação de Decisão Estrangeira, os ministros do STJ analisam apenas a possibilidade ou não da sentença valer no Brasil, de acordo com alguns critérios previstos em lei. 

O advogado de Robinho deve seguir tentando o processo italiano integral e traduzido, segundo informações do portal UOL. Diante desse contexto jurídico, o julgamento também pode atrasar ainda mais o julgamento. Importante lembrar que os documentos foram produzidos ao longo de quase uma década, já que o crime aconteceu em 2013. 

De acordo com a defesa de Robinho, “considera que há precedentes do Superior Tribunal de Justiça que admitem que questões que envolvam a ordem pública ou os direitos e garantias individuais da Constituição sejam examinados com rigor. Baseado nisso e visando a assegurar o mais amplo direito de defesa de seu cliente, os advogados seguem postulando a necessária tradução integral do processo."