Justiça

GDK: ex-funcionários aguardam há 10 anos para receber indenizações na Justiça da Bahia

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Dívida da GDK na Bahia chega a R$ 17 milhões; no Brasil, o valor é de cerca de R$ 36,4 milhões  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 11/06/2023, às 15h09 - Atualizado às 18h23   Redação BNews


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Após 10 anos do pedido de recuperação judicial da GDK Engenharia, gigante da engenharia nacional, ex-funcionários continuam sem receber o pagamento dos seus direitos trabalhistas, uma dívida que soma cerca de R$ 17 milhões, de acordo com apuração do Correio.

Segundo a reportagem, trabalhadores vão regularmente até o Fórum Rui Barbosa, na 1ª Vara da Fazenda Pública, para pressionar a ordem a respeito do andamento do processo de recuperação judicial. A dívida com ex-trabalhadores de todo o Brasil chega a R$ 36,4 milhões, de acordo com documentos públicos - sendo que metade do valor é referente aos que atuavam na Bahia, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção e da Madeira do estado (Sintracom).

De acordo com o Correio, a espera pelo pagamento inclui desacordos, crises políticas e econômicas, adiamento de assembléias e acusações de que a GDK prolonga o processo de uma dívida que chega a R$ 333,5 milhões.

"Saí da empresa já mais velho e não consigo me empregar. Muitos estão passando dificuldades financeiras. Isso por conta da situação da empresa, chega às dívidas, chega tudo. Sempre honrei meu nome e hoje está sujo", desabafa Raileucio Oliveira, ex-funcionário que passou 17 anos na GDK e que hoje e diretor de aposentadoria da Sintracom.

Miguel Mendes, de 67 anos, e Ovídio Santos, de 65, também ex-funcionários, relataram à reportagem que passam por dificuldades até para fazer reformas emergenciais em casa, que vão desde uso de lona para segurar o barraco molhado até ter que usar balde para tirar a água que se avoluma no chão quando chove.

"Espero que não tenha que esperar a gente morrer para receber", disse Ovídio, que conhecia duas pessoas que morreram sem ter os direitos trabalhistas pagos.

Até janeiro de 2013, a GDK era uma das líderes do mercado de petróleo e gás no Brasil. Fundada em 1989 por dois irmãos baianos, tornou-se um dos principais nomes de construção e manutenção de gasodutos, instalações industriais e oficinas de produção de petróleo e gás. A empresa chegou a ter mais de 5 mil funcionários no país.

As reuniões acontecem desde 2013. Credores e trabalhadores se reúnem para discutirem o plano de recuperação judicial da empresa. Segundo o Correio, no plano mais recente, está previsto o abatimento de 50% da dívida com os trabalhadores, sendo que o restante seria pago quando a empresa vendesse um de seus bens imobiliários.

Uma última assembléia aconteceu em março e não chegaram a nenhum acordo. Uma nova reunião estava marcada para os primeiros 15 dias de junho, mas uma migração do sistema judicial adiou o chamamento.

A recuperação judicial, permitida por lei, tem o propósito que a empresa em crise se organize, sob supervisão do Judiciário. As cobranças são suspensas e um plano de recuperação é apresentado a credores, que o aceitam ou não. Na lei, deveria durar dois anos. Mas, na prática, pode se alongar, como o caso da empresa.

A GDK alega que o principal motivo da crise foi a queda financeira da Petrobras, para quem prestava 90% dos serviços. Documentos anexados no processo de recuperação judicial mostram que, desde 2010, a empresa deixou de receber pagamentos por serviços prestados à estatal.

Em 2014, a empresa foi incluída na lista da Operação Lava Jato que investigava esquemas de corrupção entre Petrobras, o Estado e empreiteiras.

Ao Correio, o presidente da GDK, César Oliveira, afirma que espera, ainda este ano, resolver a recuperação e pagar aos trabalhadores. Ele ainda conclui que acredita no restabelecimento da empresa, pensamento que os ex-funcionários não compartilham.

Hernani Sá Neto, advogado do escritório responsável pela recuperação judicial da GDK, explicou que existem algumas dificuldades do processo, sendo a principal a espera pelo pagamento de dívidas da Petrobras com a empresa. 
Outros problemas apontados são questões típicas de um processo desse tipo, como a "diversidade de credores", a pandemia da covid-19 e um imbróglio que envolve a venda do terminal da Ponta da Laje, em Candeias, que é o principal bem imobiliário da GDK, e que parte do valor seria usado para pagar as dívidas, segundo o último plano apresentado pela empresa.
Ainda de acordo com o advogado, vários interessados na aquisição do terminal estão em negociação,mas, segundo Sá Neto, a prefeitura de Candeias emitiu um decreto de desapropriação das áreas portuárias. A Justiça Federal foi acionada. 
Procurada pelo Correio, a Prefeitura da cidade não se manifestou.

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