Justiça
Publicado em 19/11/2022, às 11h29 Cadastrado por Eduardo Dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (TSF), Gilmar Mendes, mandou suspender na sexta-feira (18) uma ação da Justiça Federal que apurava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A fundação e pelo menos três membros da família Simonsen foram alvos, na quinta-feira (17), da Operação Sofisma, da Polícia Federal (PF). De acordo com o g1, as investigações apontam para uma organização criminosa envolvendo os Simonsen que supostamente teria operado dentro da FGV.
Na decisão, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por, segundo ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.
O magistrado criticou o que classifica como "indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato e determinou que a investigação vá para a Justiça estadual do Rio.
"Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação", escreveu no despacho.
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