Google é condenado a pagar indenização à diarista; saiba motivo

O Google foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma diarista, de 61 anos, que que teve sua imagem publicada, sem autorização, no Google Street View, ferramenta de visualização de mapas. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e o valor da ação é de R$15 mil.

De acordo com o Globo, o caso ocorreu em São Paulo e a mulher entrou com ação judicial em novembro de 2022, na 1ª Vara Cível do Foro Regional 3, no Jabaquara, zona sul da capital.

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Na ação, a diarista reclamava do fato de seu rosto ter sido mostrado parcialmente, quando se acessava o endereço da residência onde trabalhava como diarista. Ela aparecida no segundo andar do imóvel, conforme os autos.

Na sentença, o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso, lembrou que por duas vezes a mulher tentou contato com o Google pedindo para que a imagem fosses retirada ou desfigurada e que somente depois de emitida tutela antecipada pela Justiça é que foi providenciada a borra.

"A autora fez reclamações pela internet em busca de reavalização da imagem do seu local de trabalho e consta dos autos que tais incursões internas não foram atendidas em prazo razoável. Somente após a emissão da tutela antecipada", afirmou.

Além da indenização, a empresa de internet terá de pagar as custas do processo e honorários que são arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação.