Juiz da Bahia é acusado por fraudar produtividade

O juiz teve um processo administrativo disciplinar aberto contra ele | Divulgação

Publicado em 28/03/2022, às 15h51 - Atualizado às 16h00 Daniela Pereira

O juiz Juvêncio Marins de Oliveira teve um processo administrativo disciplinar aberto contra ele pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), sob acusação de fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. De acordo com a corregedora Regional do Trabalho, desembargadora Luíza Lomba, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, Juvêncio fez diversas movimentações no PJE como se fossem sentenças de todos os processos que se encontravam conclusos com ele, “quando, na verdade, estava convertendo tudo em diligência”. “Com isso, prestou falsa informação ao sistema, comprometeu a estatísticas do TRT, e ficou com a produtividade alta, quando, na verdade, não tinha produzido nada”, declarou a corregedora.

Segundo a presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, a atitude foi uma “fraude” ao sistema do TRT que “gerou falsa expectativa para as partes de que havia sentenças”. Ainda de acordo com Machado, os atos foram praticados quando o juiz já estava exonerado do TRT, e não detinha mais jurisdição para movimentar os processos.

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O juiz havia sido exonerado pela então presidente do TRT da Bahia, desembargadora Dalila Andrade, no dia 19 de dezembro de 2019. Ele não detinha a vitaliciedade prevista para o cargo. A exoneração do juiz levou em consideração a decisão do Órgão Especial proferida no dia 7 de abril de 2010, que declarou não vitaliciado o Juiz Juvêncio Marins de Oliveira. Na época, os desembargadores analisaram o desempenho e comportamento do juiz, que estava em estágio probatório.

O caso chegou até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle administrativa movido pelo juiz contra a exoneração. Na época, o juiz estava afastado da função. Logo depois, no dia 6 de fevereiro de 2020, a exoneração foi suspensa até o julgamento final de um recurso no CNJ.